A lei da anistia em julgamento
Brasília, 28/04/2010 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar neste momento ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a punição dos torturadores que agiram durante a ditadura militar e não sofreram nenhuma punição pelos atos de barbárie que cometeram naqueles tempos sombrios vividos pelo país. O julgamento está sendo acompanhado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que está acompanhado do seu antecessor no cargo, Cezar Britto - autor da ação - e do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que recentemente lançou uma campanha nacional em favor da Memória e da Verdade.
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=19586
Assisti em partes do julgamento. Vi as sustentações orais e o voto do Relator Eros Grau. Na sustentação oral, os advogados várias vezes afirmaram que estão falando em nome da sociedade e dos advogados. Observo que os advogados e a OAB não foram eleitos para falar em nome da sociedade brasileira.
Eu como cidadão e advogado não votei e nem dei autorização para que estes falassem em meu nome. No mais, existe um pequeno grupo interessado. Não há interesse de grande parte da sociedade brasileira, sendo que grande parte da sociedade não viram e nem sabe a verdadeira história.
O relator, em seu voto, com belíssima exposição dos fatos históricos e dos motivos que levaram a criação da lei da anistia, rechaçou ponto a ponto, toda a alegação da OAB e dos amicus curae.
Não vimos a OAB e nenhuma associação de magistrados promovendo ações contra os mensalões do PT, as falcatruas da Câmara Federal e do Senado.
A OAB não pediu o impecheament do Lula pelas graves acusações contra o seu governo, seu partido e sua família.
A meu ver, depois que este PT assumiu a presidência, nunca se viu tanto litígio entre classes sociais. Instalou-se no poder central, um grupo de pequenas ditaduras das minorias.
Haja paciência!
J. Cássio.