quarta-feira, 28 de abril de 2010

O sistema carcerário é uma faculdade do crime


O sistema carcerário é uma faculdade do crime.

Quem conhece sabe que não existe uma justiça criminal voltada para a sociedade. O que existe um sistema formal, por exigência de lei, tão somente para cumprir formalidades. Parece uma verdadeira fábrica de criminosos. É justiça de faz de conta.  Já não existe contraditório. Pouco importam as provas, os fatos e o direito.
O direito aplicado é o direito achado na rua, do lixo, do escárnio, da ironia, do todo-poderoso, da intimidação e do medo.
Ademais, o sistema carcerário e o reflexo da justiça criminal.
A crueldade contra o preso começa na polícia, continua nos tribunais e termina na prisão. Acusações forjadas ou simuladas. Direitos legais desrespeitados. Intimidação. Sarcasmo.
Alguém acredita que a crueldade é só no final da justiça criminal?
É bom a sociedade apoiar não!
Um dia o preso cumpre a sua pena e daí? Ele poderá praticar novos crimes e você ser a vítima.
Não se pode deixar de observar que a lei é para ser cumprida e por todos. Amanhã poderá chegar a sua vez de sentir mão pesada e criminosa do estado.
Dura a lei, cumpra-se a lei.


O GLOBO
25/4/2010

A INDIGNIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO

“Oportuna e inquietante a entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso sobre o sistema prisional brasileiro.
Para o ministro, que assumiu na sexta-feira a presidência da mais alta Corte do país e preside o comitê permanente da América Latina para a revisão das regras mínimas da ONU sobre o tratamento de presos, o complexo penitenciário do país, aí incluídos as instalações físicas e o conjunto de regras que o normatizam, está próximo da falência total.

Ele não teve meias palavras ao analisar a situação nos presídios, com superlotação, ignorância sistemática ao pressuposto de respeito a condições dignas da população carcerária e nulidade do papel correcional: “São crimes do Estado contra o povo”.

A intervenção de Peluso é oportuna porque ocorre em meio a uma série de críticas ao sistema penitenciário. Justificadas, diga-se a bem da verdade. O apagão prisional não chega a ser uma novidade, o que só torna o problema mais grave, por evidenciar a inapetência do poder público para enfrentá-lo com políticas realmente eficazes.

Presídios insalubres e superlotados em todo o país concentram uma massa de 473,6 mil presos — praticamente o dobro da capacidade das cadeias.
Desse total, 56,6 mil (12%) estão detidos irregularmente em delegacias, sem culpa formalizada e à espera de julgamento. Só no estado da Bahia, esse índice beira os 43%.

É uma situação potencialmente explosiva, que invalida qualquer programa destinado a fazer os presídios cumprir a sua função correcional. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal, nada menos que 70% dos presos que deixam a cadeia voltam a cometer crimes (contra taxas de reincidência de 16% nos EUA e na Europa, e inferiores a 25% na Argentina, no Chile e no Uruguai). Do lado de fora, as iniciativas governamentais são tímidas para reverter tal quadro, especialmente no que diz respeito à criação de vagas para aliviar o sistema, uma das razões da inviabilidade do princípio correcional. Em 2009, descobriuse que R$ 460 milhões destinados pelo governo federal para reforma e construção de presídios estavam parados nas contas bancárias de 24 estados e do DF.

A entrevista de Peluso também é inquietante porque trata de um problema que se perpetua. E não contribui para a busca de soluções a declaração do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, de que os problema apontados pelo ministro são conhecidos há 40 anos, “mas nem por isso o sistema está falido”. Impossível entender tal lógica — tanto que, pela eternização e pelo agravamento da situação carcerária (sobretudo no Espírito Santo, com denúncias de desrespeito sistemático aos direitos dos presos e mortes de internos com requintes de crueldade), o país foi recentemente questionado no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A palavra do novo presidente do STF é uma abalizada convocação a um esforço para mudar um quadro que, internamente, merece o repúdio da sociedade e, lá fora, macula a imagem do país.
O apagão prisional não é novidade, o que só torna mais grave o problema”.


J. Cássio.