segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Manchetes tendenciosas e a ditadura legal

A manchete abaixo é muito tendenciosa. 
Contam por aí, que os comunistas, na roupagem de democratas progressistas (neo-socialistas) estão todos infiltrados nas redações dos grandes jornais, portais da internet e nas universidades públicas. Há outros, ainda, que são blogueiros mantidos pelo governo com o dinheiro público. As funções destes é espalhar mentiras contra adversários e rebater as notíciais contra o atual desgoverno (espalham merdas).
Em relação a ditadura (há muito tempo se falava em revolução militar), quase todas as manchetes são tendenciosas, sempre favorecendo os terroristas.

É óbvio que não é lícito a nenhum governo (isso serve também para os PTralhas) perseguir cidadãos por opiniões políticas.  Aparentemente, não é o caso destes que se dizem perseguidos políticos.

Se os terroristas e os guerilheiros, muitos aliciados por profissionais, pegaram em ARMAS e foram para o enfrentamento, é certo que deveriam aguentar as consequências. Afinal, eles estavam agindo contra a lei vigente na época (se a lei é injusta ou não, havia outros meios para mudá-las). Qualquer governo, autoridade neste país, tem o DEVER (o atual, além de extremamente corrupto, é muito tolerante, senão, incentivador de grupos que praticam atos que nós podemos chamar de TERRORISMO. Cito, como exemplo, o MST) de manter a legalidade, obviamente, dentro da mesma legalidade.
Neste caso, o agente estatal agiu em estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa.


Se muitos destes sucumbiram em combate, o problema é deles. Eles partiram para o enfretamento e sabiam das consequências. Muitos agentes estatais também sucumbiram.

Muitos outros agentes estatais foram ASSASSINADOS pelos terroristas, quando sequer, estavam em enfrentamento. Cito como exemplo, o soldado Mario Kozel e Antonio Mendes Júnior. Este último assassinado a coronhadas pelos terroristas, quando este havia se entregado para a libertação de seus colegas soldados, que haviam sido capturados pelos terroristas.

Os terroristas e os militares foram anistiados. Houve anistia ampla e irrestrita.
Nos termos dos princípios constitucionais, a anistia perdoa os crimes praticados. No direito constitucional, pelo princío da irretroatividade penal, não se admite nova lei para retroagir e atingir atos passados. E nem se fale que crime hediondo é imprescritível.  A Constituição Federal que traz tal princípio (matéria de direito penal) NÃO RETROAGE. Vale da data de sua vigência para frente.
Qualquer outra interpretação colocará em cheque todo o sistema jurídico. Se isso prevalecer, tenha certeza, o azar será NOSSO.

Muitos CIDADÃOS que não pertenciam ao movimento GUERRILHEIRO  ou TERRORISTA ou estavam ligados as atividades estatais, que MORRERAM, seja pelos terroristas ou pelos militares,  merecem todo o respeito.
Se o agente estatal praticou tais atos, o estado deve se responsabilizar. Agora, se foram os TERRORISTAS que praticaram tais atos, não há como imputar culpa ao estado ou aos agentes estatais.
Infelizmente aconteceu.

Sorte da sociedade e azar destes vagabundos terroristas é que existe a INTERNERT, onde a informação segue livre.  As mentiras e as farsas destes TERRORISTAS, OPORTUNISTAS vagabundos e  estão sendo desmascaradas.

Por fim, os terroristas tomaram conta deste desgoverno por quase oito anos. Porque ainda não abriram os arquivos? Estão escondendo alguma coisa?
Porque a ministra do STM, que já foi subordinada da WANDA (dilma) pediu vistas do processo, não permitindo a abertura destes arquivos?

Queremos a abertura dos arquivos MILITARES. Ditadura por ditadura, a atual é pior, eis que esta ditadura estão sendo implantada pela LEI. Somos obrigados a cumprir na marra, sem choro e nem vela.

Perseguidos e parentes de vítimas da ditadura querem que novo presidente abra arquivos militares Agência Brasil - 11/10/2010 - 11h36
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia


As pessoas perseguidas e os parentes de vítimas da ditadura militar (1964-1985) esperam que o futuro presidente da República abra os arquivos das Forças Armadas e revelem os documentos com as informações sobre o paradeiro dos corpos de cerca de 400 desaparecidos políticos. Além disso, pleiteiam acesso às informações sobre as operações militares de combate à luta armada para saber como se deu a captura e a morte dos parentes.
“A expectativa é de que quem for eleito democraticamente resolva essa história. As coisas não podem ficar ocultas”, disse Diva Santana, da comissão interministerial que acompanha as operações de resgate de restos mortais de pessoas envolvidas na guerrilha do Araguaia.
A mesma esperança os parentes de vítimas e perseguidos da ditadura tiveram nas eleições de Fernando Henrique Cardoso (1994) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2002). Diva Santana é irmã de Dinaelza Santana Cerqueira e afirma que passados mais de 35 anos dos combates no Araguaia ainda não tem informações sobre a irmã. “Nós sabemos dela durante a infância e a adolescência. Sobre a vida adulta de minha irmã quem sabe são os militares”, disse.
As Forças Armadas, no entanto, alegam não ser possível resgatar a memória dos combates e das prisões porque os arquivos foram destruídos. Para Narciso Pires, do Grupo Tortura Nunca Mais (do Paraná), o “argumento é falso”. Em sua avaliação os militares não eliminariam os arquivos: “informação é poder. Não se joga fora”. Para ele, a não abertura dos arquivos estimula a tortura até hoje por causa da impunidade. Ele avalia que o país vive atualmente a “plenitude da vida democrática, no entanto sem consolidá-la”, porque não esgotou a apuração do que ocorreu na ditadura.
Quem vier a ocupar o Palácio do Planalto deverá acompanhar a tramitação do projeto de lei (PL 7376/10) que cria a Comissão da Memória e da Verdade e poderá herdar a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por causa das perseguições, mortes e desaparecimentos forçados de cerca de 70 pessoas durante a guerrilha do Araguaia (1972 - 1975).
O julgamento na OEA deverá ser concluído em novembro. As audiências ocorreram em maio passado, em San José, na Costa Rica, quando o governo brasileiro defendeu a tese de que não há necessidade de julgamento na corte interamericana, uma vez que o país concede reparações a anistiados e atua em favor do direito da memória e da verdade.
A delegação brasileira também ponderou que a corte interamericana não teria como reformular decisões tomadas em processo judicial, como ocorreu em abril no julgamento sobre a abrangência da Lei da Anistia no STF (Supremo Tribunal Federal). Naquele julgamento, para a frustração de parentes de vítimas e perseguidos da ditadura, a corte desconsiderou a possibilidade de processar quem tenha cometido crimes como de tortura durante o regime.
“O Estado democrático de hoje não pode ser conivente com aquele regime que usurpou direitos”, criticou Iara Xavier Pereira, que teve a mãe presa, o pai exilado e ainda perdeu o marido e dois irmãos (ligados à Aliança Libertadora Nacional), mortos durante o regime.
Para Ivan Seixas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (SP), a mudança de atuação do Estado, a abertura de arquivos e a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional “dependem da vontade popular. “Não basta a vontade do presidente”. Vitória Grabois, presidente da seção fluminense do do Grupo Tortura Nunca Mais , lembra que é a pressão da opinião pública, inclusive estrangeira, que faz as coisas andarem.
Segundo ela, foi a pressão internacional que levou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a sancionar a Lei 9.140/1995, que reconheceu como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Agência Brasil entrou em contato por telefone na última terça-feira (7/10)e por e-mail com a assessoria de comunicação do Ministério da Defesa para saber a posição do ministério e das Forças Armadas sobre a abertura de arquivos militares a época da repressão sobre movimentos de luta armada durante o regime militar (1964-1985), mas não teve retorno.