O Brasil, após a Constituição Federal, está virando o país dos Estatutos. Estatuto é a nova forma de tutelar e considerar os cidadãos com sujeitos incapazes e dependentes da tutela estatal. Curiosamente, a partir de 1988 o Brasil deu uma guinada para o socialismo. A direita foi sendo destruida aos poucos. O país também.
Esta é a forma de governar dos comunistas.
O Brasil já tem o estatuto da criança e do adolescente, o estatuto do idoso, o estatuto da igualdade racial. Está a caminho o estatuto dos povos indígenas, do quilambola, dos gays e da juventude.
Este último em vias de aprovação.
Todos estes estatutos existem para dar privilégios aos tutelados em relação aos demais. Todos estes estatutos colocam os tutelados numa situação de VULNERÁVEL e INCAPAZ de gerir a própria vida.
Daqui há pouco, o que era excessão está virando regra.
A pessoa, até aos 18 anos incompletos está tutelado pelo estatuto da criança e do adolescente. Dos 15 aos 29, pelo estatuto da juventude. Dos 60 anos em diante, pelo estatuto do idoso.
Então, se o sujeito está na faixa dos 29 aos 60 anos, não é índio, gay, preto, ptista, socialista e mulher, ELE VAI PAGAR A CONTA.
Como todo direito corresponde a um dever, sendo que os tutelados, conhecidos como VULNERÁVEIS, não tem DEVERES, a conta vai ficar para aqueles que estão na faixa dos 29 aos 60 anos.
Tais estatutos, como não poderia deixar de ser, são todos emanados de orientados da ONU.
O congresso nacional, que não representa a vontade popular (as eleições são verdadeiras farsas) e o presidente da república, figura política, muito distante de um estadista, são meros HOMOLOGADORES DAS ORDENS EMANADAS DA ONU.
E o governo mundial, ilegítimo e ditador.
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Arlindo Montenegro
Outro “cambio” que a ONU vem pressionando para que nossos os países ratifiquem depressa, correndo, sem pensar é a tal “Convenção Iberoamericana de Direitos dos Jovens (compreendidos como todos os que estão na faixa etária dos 15 aos 24 anos. A novidade, trocando em miúdos diz que fica assegurado “o reconhecimento social do direito à homossexualidade, aborto e “sexo seguro” (prá vender muita droga anticoncepcional e toneladas de preservativos de borracha).
Outros tratados que englobam as diretrizes da nova ordem mundial que está sendo impingida a toque de caixa, trata (art. 25 da Convenção) do direito dos “jovens” de manter a “confidencialidade (em relação aos pais) sobre sua saúde sexual e reprodutiva. O que isso? A moçada pode esconder dos pais sobre as práticas sexuais. Isto desautoriza a família e passa para o estado a proteção e orientação, as práticas abortivas, dsts, tratamentos...
Ou seja família fica proibida de educar, de transmitir experiência, crenças, tradições. O jovem é atirado ao pasto, livre que nem boi, para comer o pasto fornecido pelo estado. Cada um com um brinco identificador, com os dados de nascimento, genética, rg, cpf e a que “manada” de gênero corresponde: heterossexual, homossexual, bi, tri, coprofágica, etc... As famílias paraguaias já fizeram passeata, carreata, tudo contra! Mas a moda está pegando.
Veja o texto extraído do site do congresso nacional.
Estatuto da Juventude vai a Plenário após mudanças em texto.
Segundo relatório aprovado em comissão especial, estudantes terão direito a transporte público gratuito, e jovens de 15 a 29 anos pagarão meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal. Benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.
David Ribeiro
Manuela D'Ávila (E) defende transporte gratuito para estudantes com subsídio do governo.A Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. do Estatuto da Juventude (PL 4529/04) aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que agora segue para análise do Plenário. Para conseguir consenso, a relatora retirou do parecer trechos considerados polêmicos pelos parlamentares.
Um deles permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários.
Também foi retirado do parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembleias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos, entre outros.
Transporte gratuito
Outro ponto controverso do substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. era a previsão de transporte público gratuito para estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Havia o temor de que esses benefícios tornassem a passagem mais cara para os demais usuários.
Para evitar o problema, a deputada acrescentou ao parecer a determinação de que essas medidas sejam subsidiadas com recursos do Orçamento, e não com reajuste tarifário. “Em nosso sistema equivocado não há subsídio para os transportes. Toda vez que criamos um benefício, os custos acabam sendo repassados aos demais passageiros”, justificou a relatora.
Manuela D’Ávila ressaltou também que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, onde poderá sofrer modificações. “Haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto.”
Financiamento estudantil
Além dos benefícios na área de transportes, o estatuto assegura uma série de direitos, como meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública.
A proposta prevê ainda a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelo sistema SConjunto de órgãos e entidades (a maioria privados) que recebem contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, prevista na Constituição. As contribuições são recolhidas pelas empresas e incidem sobre as folhas de pagamento.
As entidades são: Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC), Incra, Sebrae e Fundo Aeroviário, vinculado ao Ministério da Aeronáutica. a “jovens não aprendizes com dificuldades financeiras”. De acordo com Manuela D'Ávila, nos debates do estatuto, a educação com qualificação para o trabalho representou “a maior angústia dos jovens”.
Parlamento Jovem
O presidente da comissão especial, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), salientou que o estatuto foi aprovado no momento em que ocorre a sétima edição do Parlamento Jovem, cujo tema é “O Jovem e o Mercado de Trabalho”. Durante esta semana, 77 estudantes de 16 a 22 anos participarão de atividades parlamentares simuladas, com apresentação de projetos, debates e votações nas comissões e no plenário.
Eleito presidente desta edição, Thiago Martins, do Rio de Janeiro, acredita que o estatuto irá contribuir para “a transformação da vida da juventude brasileira”. Ele considera importantes medidas como a previsão de ações afirmativas e de transporte gratuito para estudantes. “A integração da identidade nacional depende desse tipo de política pública”, disse.
Íntegra da proposta:
PL-4529/2004
Reportagem - Maria Neves