domingo, 14 de agosto de 2011

O juiz e o choro de crocodilo


Como amplamente anunciado na mídia, houve um assassinato de uma juíza de direito no Rio de Janeiro.

A acusação recaiu sobre o crime organizado, neste caso, sobre as milícias.
Para as autoridades, milícias são organizações para-estatais formadas por agentes ou ex-agentes públicos, pertencentes ou não `as organizações policiais.

Logo, seriam crimes praticados por quem tem plenos conhecimentos dos meandros da criminalidade e por quem tem treinamento específico para lidar com esta criminalidade.
Neste caso, as milícias seriam muito mais perigosas do que a bandidagem comum.

Sem adentrar no mérito do crime ou dos autores do crime, a juizada começou com a choradeira e estão tentando tirar proveito da situação.
Fala-se que atualmente são 98 juízes em situação de risco.

Não acredito que o assassinato da juíza tenha a ver com a atuação dela como juíza.
Este caso tem uma conotação mais social e política do que propriamente de vingança por ato judicial.

De nada adiantará a bandidagem matar um juiz por vingança, eis que logo outro ocupará o lugar o processo tem que seguir em frente.

A meu ver, bandidagem estará cometendo um grande equívoco assassinando juízes ou qualquer outra pessoa envolvida nas investigações criminais.

O juiz é um sujeito inerte na acusação criminal. Sem uma acusação criminal, um juízo nada pode fazer.

Por outro lado, um juiz criminal atualmente é mero homologador de pedidos ministeriais.
Portanto, se a bandidagem pretende se vingar, está se vingando de forma errada e nas pessoas erradas.

Para que o juízo criminal pratique um ato, é preciso que haja uma denúncia, que por sua vez deve ser instruída com um inquérito policial.

Então, o foco da bandidagem teria que ser contra quem os denuncia formalmente, contra quem instruiu o inquérito policial e contra quem promoveu as diligências que produziram as provas contra a bandidagem.

Então, quem na verdade está em situação de risco, são os policiais militares e civis, que estão ou deveriam estar diariamente enfrentando a criminalidade.

Ademais, sem entrar no mérito do mérito de cada um, com os salários que estes policiais recebem, eles, na maioria das vezes, moram nas periferias e são obrigados a conviver no meio  da própria bandidagem.

Estes sim, é que estão em situação de risco permanente.

Muitos advogados são assassinados.
Advogados não têm nem um pouquinho das regalias e do poder que tem um juiz. O advogado não tem o treinamento para lidar com a criminalidade e na sua grande maioria, não porta arma.

Apesar do alegado risco, nenhum juiz abandona ou quer abandonar o cargo.
Um juiz não está em maior situação de risco do que qualquer cidadão comum.
É muito pelo contrário.
O juiz tem o estado e a população a sua disposição.
Tem os salários mais altos do Brasil. Tem o coorporativismo a sua disposição.

O risco faz parte da própria profissão.

Dentro de um processo penal, risco por risco, entre a situação de vítima, de testemunha, de polícia, de delegado, de promotor de justiça e de juiz, o que tem o menor trabalho e risco é o JUIZ.

O resto é choro de crocodilo.